Política de Privacidade

Última atualização: 19 de maio de 2026

Esta política descreve como a Letstream Produções Audiovisuais (doravante "Letstream", "nós") coleta, armazena, usa e protege os dados pessoais dos seus colaboradores, clientes e fornecedores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos

A Letstream é uma empresa de produção audiovisual e eventos. Para a operação dos seus serviços, mantemos um sistema de gestão interno (o "Sistema Letstream") onde armazenamos dados de pessoas que interagem conosco profissionalmente: nossos colaboradores (freelancers e contratados), clientes e fornecedores.

2. Dados que coletamos

2.1 Colaboradores (freelancers, técnicos, equipe de produção)

• Nome completo
• Função / área de atuação
• CPF e RG
• CNPJ (quando aplicável)
• Data de nascimento
• Telefone / WhatsApp
• E-mail
• Chave PIX (para pagamentos)
• Histórico de eventos em que participou

2.2 Clientes

• Nome / razão social
• CNPJ / CPF
• E-mail, telefone, endereço
• Nome e contato do responsável pela contratação
• Nome e contato do responsável financeiro
• Histórico de eventos contratados, orçamentos e pagamentos

2.3 Fornecedores

• Razão social, CNPJ, contato
• Histórico de locações e fornecimentos

2.4 Dados de utilização do sistema

Para fins de segurança, registramos: data e horário de acesso ao sistema, endereço IP de origem, ações realizadas que envolvam dados pessoais ou financeiros, tentativas de login (bem-sucedidas e malsucedidas). Esses dados ficam armazenados em log de auditoria interno.

3. Por que coletamos esses dados (finalidade)

• Execução de contrato: seus dados são necessários para a contratação de serviços, pagamentos, emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações trabalhistas e tributárias.
• Comunicação: para acionar você sobre eventos, datas, locais, pagamentos e questões operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal: guarda de informações fiscais conforme exigência da Receita Federal (mínimo 5 anos para dados fiscais).
• Segurança: registro de acesso e auditoria para detectar usos indevidos.

4. Base legal (Art. 7º da LGPD)

Tratamos seus dados com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): você concorda explicitamente ao se cadastrar no sistema.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais e trabalhistas.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): processamento necessário para os serviços contratados.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): proteção contra fraudes, segurança da informação.

5. Compartilhamento de dados

A Letstream não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas:

• Com órgãos públicos quando exigido por lei (Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho).
• Com prestadores de serviço que apoiam nossa operação (contador, banco para pagamento via PIX). Esses prestadores assinam termo de confidencialidade.
• Quando solicitado por ordem judicial.

6. Onde os dados ficam armazenados

Os dados ficam armazenados em servidor seguro no Brasil, com acesso restrito por autenticação individual. As senhas são armazenadas com criptografia (hash bcrypt) — nem mesmo administradores da Letstream conseguem ver sua senha.

7. Por quanto tempo guardamos

• Dados de colaboradores ativos: enquanto durar a relação profissional.
• Dados de colaboradores inativos (sem evento há mais de 2 anos): dados de contato são anonimizados, mantendo apenas o histórico necessário para obrigações fiscais.
• Dados fiscais (notas, comprovantes, recibos): 5 anos a partir da emissão, conforme exigência da Receita Federal.
• Logs de acesso: 12 meses.

8. Seus direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem o direito de:

• Acessar seus dados pessoais que mantemos
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento (sujeito a obrigações legais de retenção)
• Obter portabilidade dos seus dados em formato estruturado
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail abaixo ou — se você é colaborador cadastrado — acesse a página "Meus Dados".

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas com hash bcrypt
• Autenticação por sessão com expiração automática (30 min de inatividade)
• Rate limiting (bloqueio após 5 tentativas falhas de login)
• Log de auditoria de todas as operações sensíveis
• Backup criptografado, com remoção de senhas mesmo do backup

10. Cookies e armazenamento local

Usamos sessionStorage do navegador para guardar seu token de sessão enquanto o app está aberto. Esse dado é eliminado ao fechar a aba. Também usamos localStorage para cache offline dos dados — esse cache é seu, fica apenas no seu navegador.

11. Encarregado de Dados (DPO)

⚠️ Os dados do encarregado acima precisam ser preenchidos pela administração antes da publicação. Substituir colchetes pelos valores reais.

12. Reclamações

Caso entenda que seus direitos não foram respeitados, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado (item 11) ou registrar reclamação na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd

13. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado dos colaboradores ativos e a data de "última atualização" no topo será modificada.